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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:00
Negada liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike Batista
Exame das matérias jornalísticas colacionadas aos autos tem-se que, efetivamente, a situação econômico-financeira da primeira requerida, OGX, mostra-se difícil e impõe a adoção de medidas pelos administradores no interesse da atividade empresarial, com vistas a superar as dificuldades existentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2013 - 12:40
Embargos de declaração.
Omissão quanto à fixação de custas. Acolhimento parcial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:40
Subscrição por falso advogado.
Arguição de nulidade dos atos processuais praticados a partir da interposição do recurso ordinário do reclamante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2012 - 10:55
Habeas corpus. Paciente denunciado por tentativa de homicídio qualificado.
Alegado constrangimento ilegal por parte do juízo que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Constrangimento ilegal inexistente.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 13:12
Empresa terá que indenizar vítima de tiro acidental disparado por vigilante
Os tiros atingiram as duas pernas da vítima, que teve que passar por várias intervenções cirúrgicas. Indenização foi fixada em R$ 20.400 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 10:22
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Ausência de nulidade da audiência de instrução. Mérito. Ofensas verbais. Direito à honra. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 14:37
Sexta Turma nega habeas corpus a advogado condenado a 36 anos por exploração sexual de menor
A defesa sustentava que a gravidade abstrata do crime e a comoção social não seriam fundamentos idôneos para o decreto de prisão preventiva
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:35
Cobrança de contribuição sindical é considerada indevida no caso de um agricultor
Confederação da Agricultura e Pecuária não teria comprovado formalização para cobrança de tributo. Sentença destaca que entidade não dava qualquer retorno aos empregados
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 11:26
Danos morais não comprovados não são passíveis de reparação, diz TJ
Não se cogita de responsabilidade civil por ato ilícito e reparação de danos sem comprovação.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 14:45
Vítima de acidente de trânsito ganha indenização
A sentença é 6ª Vara Cível de Natal e o valor é uma complementação aos R$ 2.835,00 que o autor já recebeu, o que totaliza R$ 13.500,00 a que ele tem direito a receber.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 15:45
Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada
Desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT mantém liminar do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que determinou o bloqueio dos bens da deputada distrital Eurides Brito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Honorários advocatícios.
Forma de comprovação da assistência sindical.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 13:01
TJMT mantém preventiva de acusado de estupro contra irmãs
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu habeas corpus e manteve prisão preventiva de um acusado de estupro e atentado violento ao pudor, praticado na condição de irmão das vítimas.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 11:27
Equiparação salarial deve seguir requisitos do artigo 461 da CLT
Para conseguir equiparação salarial com paradigma, o empregado deve exercer idêntica função, com desempenho das mesmas tarefas, ao mesmo empregador e na mesma localidade.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:58
Médica presa por exercício ilegal responderá à ação penal
A juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra a médica Yajaira Yokasta Arias Valdez, acusada de falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:36
Estudante acusado de ser mandante de homicídio na Bahia pede liberdade ao STF
O Supremo Tribunal Federal foi acionado pela defesa do estudante baiano J.A.N, acusado de ser mandante de um homicídio ocorrido no interior do estado em 2007.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Paciente sofre coação devido à "manutenção de sua prisão por ocasião do julgamento do recurso de apelo interposto pela defesa".
A fim de que o "paciente aguarde em liberdade o julgamento da ação até o esgotamento de todos os recursos permissíveis e cabíveis", postularam "a concessão de medida liminar, determinando-se a sustação dos efeitos da prisão cautelar imposta no primeiro grau de jurisdição e mantida pelo acórdão proferido pela autoridade coatora".
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 10:53
Juiz nega direito à colação de grau a aluna do curso de Teologia
Uma decisão interlocutória proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Brasília indeferiu a tutela antecipada a uma aluna do curso de teologia da Faculdade Evangélica de Brasília que pretendia participar dos eventos de colação de grau durante esta semana. No entendimento do magistrado, a aluna não demonstrou no processo que obteve aprovação em todas as cadeiras, requisito essencial à colação.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 17:54
INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado
A conclusão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve decisão lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 10:14
TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR
TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.
